Alterações sucessivas na chamada “Lei seca” : uma análise sob os aspectos da Legística

OrientadorAguiar, Osmar de Oliveirapt_BR
AutorFernandes, Lílian Reny
Data da publicação2017
NotasMonografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2017.pt_BR
ResumoAnalisa as sucessivas alterações legislativas nos artigos 165, 276, 277 e 306 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, sob os aspectos da legística – a arte de produzir boas leis – bem como sua relevância no processo legislativo.pt_BR
Descrição física83 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36522
Idiomapt_BRpt_BR
AssuntoBrasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)], alteraçãopt_BR
AssuntoEmbriaguez ao volante, legislação, alteração, Brasilpt_BR
AssuntoElaboração legislativa, Brasilpt_BR
TítuloAlterações sucessivas na chamada “Lei seca” : uma análise sob os aspectos da Legísticapt_BR
Tipo de documentomonografia, dissertação, tesept_BR
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