Alterações sucessivas na chamada “Lei seca” : uma análise sob os aspectos da Legística
Orientador | Aguiar, Osmar de Oliveira | pt_BR |
Autor | Fernandes, Lílian Reny | |
Data da publicação | 2017 | |
Notas | Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2017. | pt_BR |
Resumo | Analisa as sucessivas alterações legislativas nos artigos 165, 276, 277 e 306 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, sob os aspectos da legística – a arte de produzir boas leis – bem como sua relevância no processo legislativo. | pt_BR |
Descrição física | 83 p. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36522 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Assunto | Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)], alteração | pt_BR |
Assunto | Embriaguez ao volante, legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
Assunto | Elaboração legislativa, Brasil | pt_BR |
Título | Alterações sucessivas na chamada “Lei seca” : uma análise sob os aspectos da Legística | pt_BR |
Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |
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