Pandemia e produção legislativa: as indicações na Câmara dos Deputados

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AutorAraújo, Paulo Magalhães
Data da publicação2022
ResumoEste artigo trata da produção de indicações na Câmara dos Deputados entre 02/2019 e 08/2021. Indicações são proposições legislativas por meio das quais os parlamentares sugerem a outras instâncias de poder (sobretudo ao poder executivo e seus ministérios) a adoção de medidas voltadas aos interesses de grupos sociais específicos ou da sociedade em geral. Com base em teorias do legislativo, presume-se que os parlamentares são sensíveis às questões que afetam as suas bases, de modo que fatos sociais relevantes, como a pandemia da covid-19, têm implicações no comportamento parlamentar, refletindo-se na produção de indicações. Presume-se, também, que deputados oposicionistas são menos propensos a emitir indicações, tendo em vista a pouca expectativa de serem atendidos pelo governo.pt_BR
Descrição física25 p.pt_BR
FonteE-legis, Brasília, n. 38, p. 289-313, maio/ago. 2022pt_BR
ISSN2175.0688
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40921
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamentopt_BR
Contido emE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
AssuntoCâmara dos Deputados, Brasilpt_BR
AssuntoCovid-19, Brasilpt_BR
AssuntoPandemia, Brasilpt_BR
AssuntoPoder legislativo, Brasilpt_BR
AssuntoProposições legislativas, Brasilpt_BR
TítuloPandemia e produção legislativa: as indicações na Câmara dos Deputadospt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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