Tramitação em conjunto de proposições na Câmara dos Deputados : uma avaliação
| Orientador | Faria, Cristiano Ferri Soares de | pt_BR |
| Autor | Hosaka, Noêmia Hemi | pt_BR |
| Data da publicação | 2007 | pt_BR |
| Notas | Monografia (especialização) -- Curso em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007. | pt_BR |
| Resumo | Apresenta uma avaliação nos problemas de apensação de proposições na Câmara dos Deputados e nas possibilidades de eliminação das incongruências. A tramitação em conjunto como providência inicial para o andamento das proposições objetiva a economia processual, mas a análise de questões de ordem sobre apensação mostra que existem certas incompatibilidades nas regras regimentais entre si e ou entre estas e as constitucionais, bem como ausência de regras para certas situações que acontecem na prática da tramitação por dependência. | pt_BR |
| Descrição física | 45 f. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/5864 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Assunto | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | pt_BR |
| Título | Tramitação em conjunto de proposições na Câmara dos Deputados : uma avaliação | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |