Inconstitucionalidade e papeis institucionais: um diagnóstico das reações parlamentares às decisões do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Busca identificar padrões interativos entre a Corte e o Congresso Nacional nessa arena potencialmente conflitiva: pressupondo que o parlamento dispõe de inúmeros e eficazes mecanismos de contenção aos tribunais (court-curbing), acaso a invalidação de suas decisões, por parte da Corte, não seja acompanhada de reações de contramobilização, essa interação se revela compatível com a hipótese de delegação, como uma potencial evidência empírica de sua ocorrência.