Instituição de instâncias recursais nos conflitos fundiários
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Data
2017-07
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Analisa a questão fundiária no Brasil que abrange a introdução de novos institutos jurídicos, bem como a criação de órgãos da administração direta e indireta, com o intuito de harmonizar a ocupação territorial, os conflitos fundiários ainda constituem um desafio para o poder público.
Notas
Consultoria Legislativa da Área VI -
Direito Agrário e Política Fundiária.
Assuntos
Reforma agrária, Brasil, Conflito social, Brasil, Políticas públicas, Brasil, Posse da terra, aspectos jurídicos, Brasil, Solução de conflito, Brasil