Análise das proposições que tratam da convergência tecnológica entre telecomunicações e radiodifusão

AutorNazareno, Claudiopt_BR
AutorPaz Filho, José de Sousapt_BR
Data da publicação2007-10pt_BR
NotasConsultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.pt_BR
ResumoAnalisa os principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do tema da convergência tecnológica entre os serviços de radiodifusão e de telecomunicações. Apresenta as restrições constitucionais existentes para a oferta de serviços pelos agentes envolvidos. Elabora tabela com as principais diferenças entre os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1504pt_BR
Idiomapt_BRen
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudopt_BR
AssuntoTelecomunicação, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
AssuntoTelecomunicação, projeto de lei, Brasilpt_BR
AssuntoRadiodifusão, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
AssuntoRadiodifusão, projeto de lei, Brasilpt_BR
TítuloAnálise das proposições que tratam da convergência tecnológica entre telecomunicações e radiodifusãopt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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