Medida Provisória Nº 679, de 2015

Imagem de Miniatura
Arquivos
medida_provisoria_679.pdf (331.52 KB)
medida_provisoria_679_qrcode.png (1.78 KB)
Data
2015-06
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Autoriza os agentes de distribuição nas áreas de concessão onde serão realizados os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 a realizar os procedimentos necessários para assegurar o fornecimento temporário de energia elétrica durante os referidos eventos, não estando tais procedimentos limitados ao ponto de entrega estabelecido pela regulamentação, devendo contemplar todas as instalações, inclusive internas a unidades consumidoras.
Notas
Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais Hídricos e Energéticos
Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e temas afins
Assuntos
Medida provisória, Brasil, 2015, Política energética, Brasil, Olimpíadas, Rio de Janeiro (RJ)
Fonte
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23280
Coleções
Estudos das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados