Produção legislativa no Brasil: visão sistêmica e estratégica no presidencialismo de coalizão
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Data
2013
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Brasília : Edições Câmara
Resumo
Analisa a produção legislativa no contexto do presidencialismo de coalizão, modelo de governança
brasileiro. A relação entre os poderes Executivo e Legislativo foi verificada em 21 mil proposições
que tramitaram no Congresso Nacional entre 1999 e 2006. Os resultados rejeitam a tese sobre o descompasso entre as agendas dos dois poderes, bem como a que aponta predominância da atuação do Executivo em todas as vias legislativas. Ademais, foram identificadas interações estratégicas marcadas pela cooperação e pelo impasse. O estudo
apresenta ainda sugestões para o aperfeiçoamento do sistema de produção das leis no país.
Notas
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, Elaboração legislativa, Brasil, Poder legislativo, Brasil, Poder executivo, Brasil