Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 31 ADCT

Registro simples
AutorBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Data da publicação2017
ResumoAnálise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 31. ADCT¿. Serão estatizadas as serventias do foro judicial, assim definidas em lei, respeitados os direitos dos atuais titulares.pt_BR
Descrição física83 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/33041
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpipt_BR
AssuntoPoder Judiciário, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
AssuntoBrasil. Constituição (1988)pt_BR
TítuloQuadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 31 ADCT pt_BR
Tipo de documentooutrospt_BR
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