Elementos da legislação de telecomunicações, informática e comunicação social
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Data
2011-02
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
A legislação brasileira de telecomunicações, informática e comunicação social vem passando por mudanças recentes, que requerem atenção das assessorias parlamentares. Uma revisão dos dispositivos vigentes pode oferecer uma perspectiva das inovações que estão em discussão e de novos dispositivos que poderão vir a ser oferecidos em breve.
Notas
Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Assuntos
Telecomunicação, legislação, alteração, Brasil, Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)], análise, Comunicação social, legislação, alteração, Brasil, Brasil. [Código brasileiro de telecomunicações (1962)] , análise, Informática, legislação, alteração, Brasil, Brasil. [Lei de informática (1984)], análise