Controle parlamentar por meio do orçamento: a experiência brasileira com obras públicas

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AutorBittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
Data da publicação2022
NotasDisponível nas versões em português, inglês e espanhol.pt_BR
NotasParte do dossiê Sistema Polí­tico Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.pt_BR
ResumoTrata do controle orçamentário de obras com indícios de irregularidades graves pelo Congresso Nacional. Apresenta os elementos descritivos centrais do fenômeno e as principais hipóteses na literatura de estudos legislativos aplicáveis ao comportamento parlamentar nessa atividade. Essas hipóteses são testadas a partir de um mapeamento quantitativo do padrão decisório legislativo nessa matéria (bloqueios orçamentários) no período 2002-2020, tomando por critério de comparação a convergência ou não com as recomendações do TCU para cada obra. Conclui apontando que o comportamento decisório legislativo apresenta padrões heterogêneos, que demandam modelos multifatoriais nos quais diferentes incentivos atuem sobre grupos parlamentares também distintos dentro do mecanismo decisório.pt_BR
Descrição física22 p.pt_BR
FonteE-legis, Brasília, n. 37, p. 118-139, jan./abr. 2022.pt_BR
ISSN2175.0688
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40739
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamentopt_BR
Contido emE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
AssuntoBrasil. Congresso Nacionalpt_BR
AssuntoControle orçamentário, Brasilpt_BR
AssuntoObras públicas, Brasilpt_BR
AssuntoIndício de irregularidade grave, Brasilpt_BR
TítuloControle parlamentar por meio do orçamento: a experiência brasileira com obras públicaspt_BR
dc.title.alternativeParliamentary budget oversight: Brazilian experience in public workspt_BR
dc.title.alternativeControl parlamentario por medio del presupuesto: la experiencia brasileña con las obras públicaspt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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