Controle parlamentar por meio do orçamento: a experiência brasileira com obras públicas
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Data
2022
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
Trata do controle orçamentário de obras com indícios de irregularidades graves pelo Congresso Nacional. Apresenta os elementos descritivos centrais do fenômeno e as principais hipóteses na literatura de estudos legislativos aplicáveis ao comportamento parlamentar nessa atividade. Essas hipóteses são testadas a partir de um mapeamento quantitativo do padrão decisório legislativo nessa matéria (bloqueios orçamentários) no período 2002-2020, tomando por critério de comparação a convergência ou não com as recomendações do TCU para cada obra. Conclui apontando que o comportamento decisório legislativo apresenta padrões heterogêneos, que demandam modelos multifatoriais nos quais diferentes incentivos atuem sobre grupos parlamentares também distintos dentro do mecanismo decisório.
Notas
Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.
Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.
Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional, Controle orçamentário, Brasil, Obras públicas, Brasil, Indício de irregularidade grave, Brasil
Fonte
E-legis, Brasília, n. 37, p. 118-139, jan./abr. 2022.