Lei de Migração
| Autor | Bichara, Carlos David Carneiro (org.) | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2019-06-17T17:17:34Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2019-06-17T17:17:34Z | |
| Data da publicação | 2019 | |
| Resumo | Atualizados até 27/5/2019, a legislação e os demais instrumentos de proteção compilados neste volume reproduzem a síntese de uma série de processos históricos que visaram, ainda que de modo aberto, parcial e passível de críticas (SOUZA, 2016), superar o vínculo “moderno” entre direitos humanos e soberania nacional, traduzindo um esforço da comunidade internacional em construção de garantir certos direitos ou, ao menos, o “direito de ter direitos” (ARENDT, 2012, p.403) a uma série de grupos até então desprotegidos. | pt_BR |
| Descrição física | 120 p. | pt_BR |
| ISBN | 978-85-402-0749 (papel) | |
| ISBN | 978-85-402-0750-9 (e-book) | |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/37747 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara | pt_BR |
| Série | Série legislação; n.282 | pt_BR |
| Edição | 1ª edição | pt_BR |
| Assunto | Legislação, Brasil | pt_BR |
| Título | Lei de Migração | pt_BR |
| Tipo de documento | legislação | pt_BR |
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