Nova lei de licitações e contratos : Lei nº 14.133/2021, debates, perspectivas e desafios
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Data
2023
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Resumo
Os artigos reunidos neste volume da linha editorial Estudos e Debates são grandes
contribuições para o redimensionamento da importância que as licitações
e contratos na esfera pública assumiram com o advento da Lei nº 14.133/2021.
Abordando pontos que se apresentam como inovações da legislação e traçando
paralelos comparativos com os regramentos passados, o livro oferece ferramentas
de grande valor para estudiosos, agentes administrativos e operadores
do direito.
Para acompanhar novos padrões e recursos tecnológicos encampados pela sociedade,
a legislação também precisa evoluir. No caso dos contratos firmados
entre o Estado e as empresas privadas, é preciso que o amparo legal englobe
os processos e as dinâmicas que emergem no mundo corporativo, a fim de possibilitar
ganhos de eficiência e de agilidade. Isso sem, no entanto, abrir mão
da transparência e dos fatores que resguardam a idoneidade dos processos e o
interesse público. A Nova Lei de Licitações e Contratos apresenta parâmetros
robustos para assegurar maior competitividade e isonomia nos certames licitatórios.
Do seu exame aprofundado, ergue-se a certeza de que o Poder Legislativo,
durante as discussões e as votações do novo marco legal, esteve engajado na
construção de um ambiente de negócios em que sobressaíssem a competitividade
e a economia de recursos do erário.
Notas
Disponível, também, em formato impresso.
Assuntos
Brasil, Lei de licitações e contratos (2021), Licitação, legislação, Brasil, coletânea, Contratação pública, Brasil