Nova lei de licitações e contratos : Lei nº 14.133/2021, debates, perspectivas e desafios

Abstract

Os artigos reunidos neste volume da linha editorial Estudos e Debates são grandes contribuições para o redimensionamento da importância que as licitações e contratos na esfera pública assumiram com o advento da Lei nº 14.133/2021. Abordando pontos que se apresentam como inovações da legislação e traçando paralelos comparativos com os regramentos passados, o livro oferece ferramentas de grande valor para estudiosos, agentes administrativos e operadores do direito. Para acompanhar novos padrões e recursos tecnológicos encampados pela sociedade, a legislação também precisa evoluir. No caso dos contratos firmados entre o Estado e as empresas privadas, é preciso que o amparo legal englobe os processos e as dinâmicas que emergem no mundo corporativo, a fim de possibilitar ganhos de eficiência e de agilidade. Isso sem, no entanto, abrir mão da transparência e dos fatores que resguardam a idoneidade dos processos e o interesse público. A Nova Lei de Licitações e Contratos apresenta parâmetros robustos para assegurar maior competitividade e isonomia nos certames licitatórios. Do seu exame aprofundado, ergue-se a certeza de que o Poder Legislativo, durante as discussões e as votações do novo marco legal, esteve engajado na construção de um ambiente de negócios em que sobressaíssem a competitividade e a economia de recursos do erário.