Tributação de bebidas açucaradas no Brasil: caminhos para sua efetivação

Registro simples
AutorCorreia Neto, Celso de Barros
Data da publicação2019-11
NotasConsultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
ResumoAnalisa o estágio atual do debate sobre a a tributação de bebidas açucaradas e alimentos industrializados de baixo valor nutricional. Aborda a experiência internacional sobre o tema e as alternativas legislativas para instituição da tributação agravada das bebidas açucaradas no Brasil. Enfoca e avalia essencialmente os instrumentos legislativos à disposição do Congresso Nacional para realizar essa política pública.pt_BR
Descrição física57 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39520
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudo técnicopt_BR
Edição2019pt_BR
AssuntoPolítica fiscalpt_BR
AssuntoRefrigerante, impostopt_BR
AssuntoSuco, impostopt_BR
AssuntoObesidadept_BR
AssuntoPolíticas públicaspt-BR
TítuloTributação de bebidas açucaradas no Brasil: caminhos para sua efetivaçãopt_BR
Tipo de documentooutrospt_BR
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