Comparativo entre as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional (Câmara/Senado/Governo)

Registro simples
AutorSantos, Antonio Marcos Silva
AutorAraújo, José Evande Carvalho
Data da publicação2020-08
NotasConsultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
ResumoRelaciona as características do Projeto de Lei (PL) nº 3.887, de 2020, a primeira etapa da reforma tributária do atual governo apresentada no dia 21 de julho de 2020, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a reforma tributária discutida pela Câmara dos Deputados, e da PEC nº 110, de 2019, a reforma tributária apreciada pelo Senado Federal, sob seus principais aspectos.pt_BR
Descrição física10 p.pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40039
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieComparativo entre as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional (Câmara/Senado/Governo)
AssuntoReforma tributária, Brasilpt_BR
AssuntoReforma tributária, proposta de emenda constitucional, Brasilpt_BR
TítuloComparativo entre as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional (Câmara/Senado/Governo)pt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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