Comparativo entre as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional (Câmara/Senado/Governo)
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Data
2020-08
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Relaciona as características do Projeto de Lei (PL) nº 3.887, de 2020, a primeira etapa da reforma tributária do atual governo apresentada no dia 21 de julho de 2020, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a reforma tributária discutida pela Câmara dos Deputados, e da PEC nº 110, de 2019, a reforma tributária apreciada pelo Senado Federal, sob seus principais aspectos.
Notas
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
Assuntos
Reforma tributária, Brasil, Reforma tributária, proposta de emenda constitucional, Brasil