Aspectos legais e constitucionais acerca das concessões de energia elétrica a vencer em 2015
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Data
2010
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Notas
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.
Assuntos
Energia elétrica, distribuição, Brasil, Transmissão de energia, contratação, Brasil, Concessão de serviços públicos, aspectos constitucionais, Contratação de obras e serviços, aspectos constitucionais