Tempo de internacionalização dos atos internacionais: Poder Executivo e Congresso Nacional (1988-2019)

Registro simples
AutorCamino, Maria Ester Mena Barreto
AutorMenck, José Theodoro Mascarenhas
Data da publicação2019-11
NotasConsultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais.
NotasConsultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
ResumoEsta nota técnica tem o objetivo de mostrar dados e traçar um panorama geral relativo ao tempo despendido para a inserção dos atos internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como às respectivas responsabilidades por essa tramitação, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, no intervalo de tempo compreendido entre 1º de janeiro de 1988 e 30 de novembro de 2019.pt_BR
Descrição física301 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39099
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieNota técnica revista
Edição2019pt_BR
AssuntoDireito constitucionalpt_BR
AssuntoCongresso Nacionalpt_BR
AssuntoPoder executivopt_BR
AssuntoAtos internacionaispt_BR
AssuntoPoder legislativopt_BR
AssuntoOrdenamento jurídico internopt_BR
TítuloTempo de internacionalização dos atos internacionais: Poder Executivo e Congresso Nacional (1988-2019)pt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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