Legislação sobre resíduos sólidos : comparação da Lei 12.305/2010 com a legislação de países desenvolvidos
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Data
2012-04
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Pretende identificar o enfoque dado por diversos países desenvolvidos à questão dos resíduos sólidos. Foram escolhidos a Alemanha, considerada referência na gestão de resíduos, a União Europeia, por meio de suas diretivas, outros dois países europeus, França e Espanha, dois países do continente americano, Canadá e Estados Unidos, e o Japão. Em seguida, compara-se a lei brasileira com a legislação dos demais países. Maior atenção será dada ao enfoque da responsabilidade pós-consumo, tratada na Lei brasileira como responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Notas
Consultora Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Assuntos
Resíduo sólido, legislação, Brasil, Resíduo sólido, direito comparado, Tratamento de resíduo, direito comparado, Brasil. [Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010], Política ambiental, legislação, Administração de risco ambiental