A judicialização da política e os direitos fundamentais no Congresso Nacional : uma análise da ADPF 132/RJ e da APDF 54/DF no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados
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Data
2018
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Resumo
Analisa a atuação do Judiciário e do Legislativo, com base em dois acórdãos do Supremo Tribunal Federal: a ADPF nº 54/DF, sobre a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, e a ADPF nº 132/RJ, que trata da união homoafetiva. A pesquisa investiga a falta de legislação específica antes e depois dessas decisões, a ausência de consenso social sobre esses temas e a atuação do Judiciário de forma contramajoritária, influenciada também pela repercussão na mídia e pela opinião pública.
Notas
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Direitos e garantias individuais, Brasil, Ativismo judicial, Brasil, Judicialização da política, Brasil, União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil, Aborto, Brasil