A judicialização da política e os direitos fundamentais no Congresso Nacional : uma análise da ADPF 132/RJ e da APDF 54/DF no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados
Orientador | Guimarães, André Rehbein Sathler | pt_BR |
Autor | Araújo, Andréia Matias | |
Data da publicação | 2018 | |
Notas | Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Nas últimas décadas, o Poder Judiciário brasileiro tem atuado de forma crescente nas esferas de competência tradicionalmente atribuídas aos outros Poderes, fomentando discussões acerca da judicialização da política e do ativismo judicial. Este trabalho objetiva analisar a matéria do ponto de vista tanto do Judiciário quanto do Legislativo, por meio da análise de dois acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, da produção legislativa antes e após tais decisões, bem como da opinião pública e da mídia sobre esses temas. | pt_BR |
Descrição física | 119 f. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36705 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | pt_BR |
Assunto | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
Assunto | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
Assunto | Ativismo judicial, Brasil | pt_BR |
Assunto | Judicialização da política, Brasil | pt_BR |
Assunto | União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil | pt_BR |
Assunto | Aborto, Brasil | pt_BR |
Título | A judicialização da política e os direitos fundamentais no Congresso Nacional : uma análise da ADPF 132/RJ e da APDF 54/DF no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados | pt_BR |
Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |
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