A judicialização da política e os direitos fundamentais no Congresso Nacional : uma análise da ADPF 132/RJ e da APDF 54/DF no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados

OrientadorGuimarães, André Rehbein Sathlerpt_BR
AutorAraújo, Andréia Matias
Data da publicação2018
NotasDissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018.pt_BR
dc.description.sponsorshipNas últimas décadas, o Poder Judiciário brasileiro tem atuado de forma crescente nas esferas de competência tradicionalmente atribuídas aos outros Poderes, fomentando discussões acerca da judicialização da política e do ativismo judicial. Este trabalho objetiva analisar a matéria do ponto de vista tanto do Judiciário quanto do Legislativo, por meio da análise de dois acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, da produção legislativa antes e após tais decisões, bem como da opinião pública e da mídia sobre esses temas.pt_BR
Descrição física119 f.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36705
Idiomapt_BRpt_BR
AssuntoBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputadospt_BR
AssuntoBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
AssuntoDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
AssuntoAtivismo judicial, Brasilpt_BR
AssuntoJudicialização da política, Brasilpt_BR
AssuntoUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasilpt_BR
AssuntoAborto, Brasilpt_BR
TítuloA judicialização da política e os direitos fundamentais no Congresso Nacional : uma análise da ADPF 132/RJ e da APDF 54/DF no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputadospt_BR
Tipo de documentomonografia, dissertação, tesept_BR
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