A judicialização da política e os direitos fundamentais no Congresso Nacional : uma análise da ADPF 132/RJ e da APDF 54/DF no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados
| Orientador | Guimarães, André Rehbein Sathler | pt_BR |
| Autor | Araújo, Andréia Matias | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2018-12-12T16:00:14Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2018-12-12T16:00:14Z | |
| Data da publicação | 2018 | |
| Notas | Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018. | pt_BR |
| Resumo | Analisa a atuação do Judiciário e do Legislativo, com base em dois acórdãos do Supremo Tribunal Federal: a ADPF nº 54/DF, sobre a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, e a ADPF nº 132/RJ, que trata da união homoafetiva. A pesquisa investiga a falta de legislação específica antes e depois dessas decisões, a ausência de consenso social sobre esses temas e a atuação do Judiciário de forma contramajoritária, influenciada também pela repercussão na mídia e pela opinião pública. | |
| dc.description.sponsorship | Nas últimas décadas, o Poder Judiciário brasileiro tem atuado de forma crescente nas esferas de competência tradicionalmente atribuídas aos outros Poderes, fomentando discussões acerca da judicialização da política e do ativismo judicial. Este trabalho objetiva analisar a matéria do ponto de vista tanto do Judiciário quanto do Legislativo, por meio da análise de dois acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, da produção legislativa antes e após tais decisões, bem como da opinião pública e da mídia sobre esses temas. | pt_BR |
| Descrição física | 119 f. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36705 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
| Assunto | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Ativismo judicial, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Judicialização da política, Brasil | pt_BR |
| Assunto | União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Aborto, Brasil | pt_BR |
| Título | A judicialização da política e os direitos fundamentais no Congresso Nacional : uma análise da ADPF 132/RJ e da APDF 54/DF no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |