Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 3º ADCT
Autor | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação | |
Data da publicação | 2017 | |
Resumo | Art. 3º. ADCT. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. | pt_BR |
Descrição física | 8 p. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/33843 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação | pt_BR |
Assunto | Revisão constitucional, Brasil | pt_BR |
Assunto | Interpretação da constituição, Brasil | pt_BR |
Assunto | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
Título | Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 3º ADCT | pt_BR |
Tipo de documento | legislação | pt_BR |