Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
| Data da publicação | 2015 | |
| Notas | Atualizada até 9/7/2015. | pt_BR |
| Notas | Modo de acesso: http://www.camara.leg.br/editora | pt_BR |
| Notas | Disponível, também, em formato impresso. | pt_BR |
| Resumo | Traz o texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. | pt_BR |
| Descrição física | 59 p. | pt_BR |
| ISBN | 978-85-402-0466-9(EPUB) | |
| ISSN | 978-85-402-0425-6 (PDF) | |
| ISSN | 978-85-402-0424-9 (papel) | |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24099 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Edições Câmara | pt_BR |
| Série | Série legislação ; n. 200 | pt_BR |
| Assunto | Pessoa portadora de deficiência, proteção, legislação, Brasil. | pt_BR |
| Título | Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência | pt_BR |
| Tipo de documento | livro | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 4 de 4
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- lei_brasileira_inclusao_ pessoa_ deficiencia.epub
- Tamanho:
- 333.09 KB
- Formato:
Carregando...
- Nome:
- lei_brasileira_inclusao_ pessoa_ deficiencia.pdf
- Tamanho:
- 582.1 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- lei_brasileira_inclusao_ pessoa_ deficiencia.mobi
- Tamanho:
- 973.47 KB
- Formato:
- Arquivo de publicação eletrônica
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- lei_brasileira_inclusao_ pessoa_ deficiencia_qrcode.png
- Tamanho:
- 1.77 KB
- Formato:
- Portable Network Graphics