Revisão constitucional : um desafio para o Brasil
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Data
2009
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Publicador
Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
A mudança da Constituição é um tema recorrente
no Brasil. A observação desse fenômeno forneceu
a temática deste trabalho, que busca desenvolver uma reflexão sobre o instituto da Revisão Constitucional, passando, rapidamente, pela elaboração da teoria que caracteriza a noção de Poder Constituinte.
The Constitution Changing is a recurring subject in Brazil's policy. The verification and the observation of this reality inspired the thesis of this article, which main purpose is to think over the principle of Constitution Reviewing, examining the elaboration of the theory that characterizes the notion of Constituent Power.
The Constitution Changing is a recurring subject in Brazil's policy. The verification and the observation of this reality inspired the thesis of this article, which main purpose is to think over the principle of Constitution Reviewing, examining the elaboration of the theory that characterizes the notion of Constituent Power.
Notas
Assuntos
Brasil. [Constituição (1988)], revisão, Revisão constitucional, normas, Brasil, Poder constituinte, Direito constitucional
Fonte
E-Legis, n.02, p.06-09, 1º semestre, 2009