Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?
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Data
2017-04
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Trata das normas que tratam da política indigenista, desde o período colonial. Analisa os dos regimentos, alvarás, provisões, leis e Constituições, editadas ou promulgadas, desde o período colonial até os dias atuais.
Notas
Consultoria Legislativa da Área VI -
Direito Agrário e Política Fundiária.
Assuntos
Posse da terra, Brasil, Reserva indígena, aspectos constitucionais, Brasil, Demarcação de terras, Brasil, Direito de propriedade, Brasil