Transparência digital no Poder Judiciário brasileiro: um panorama da aplicação do acesso à informação nos tribunais de justiça

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AutorSchlindwein, André Felipe
Data da publicação2021-05
ResumoBusca verificar como a transparência é empregada nos portais de três Tribunais de Justiça – SP, BA e MS. Para a coleta do material, propôs-se a navegação orientada. Desse modo, com o material coletado, o trabalho analisou a estrutura de acesso à informação disponibilizada nos três portais dos Tribunais de Justiça e verificou as diferenças na aplicação da transparência ativa entre eles, considerando os seguintes aspectos: estrutura organizacional, programa e ações, divulgação das despesas, informações sobre licitações e contratos, além de questões judiciais. Verificou-se que os Tribunais de Justiça cumprem os requisitos básicos de transparência ativa. Além disso, cada um dos TJ possui peculiaridades na aplicação da transparência.pt_BR
Descrição física28 p.pt_BR
FonteE-legis, Brasília, n. 35, p. 269-296, maio/ago. 2021.pt_BR
ISSN2175.0688
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40442
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamentopt_BR
Contido emE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Edição2021pt_BR
AssuntoTribunal de justiça, São Paulo (Estado)pt_BR
AssuntoTribunal de justiça, Bahiapt_BR
AssuntoTribunal de justiça, Mato Grosso do Sulpt_BR
AssuntoTransparência na administração pública, Brasilpt_BR
AssuntoPortal, Brasilpt_BR
AssuntoAcesso à informação, Brasilpt_BR
TítuloTransparência digital no Poder Judiciário brasileiro: um panorama da aplicação do acesso à informação nos tribunais de justiçapt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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