Transparência digital no Poder Judiciário brasileiro: um panorama da aplicação do acesso à informação nos tribunais de justiça
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Data
2021-05
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
Busca verificar como a transparência é
empregada nos portais de três Tribunais de Justiça – SP, BA e MS. Para a coleta do material, propôs-se a
navegação orientada. Desse modo, com o material coletado, o trabalho analisou a estrutura de acesso à
informação disponibilizada nos três portais dos Tribunais de Justiça e verificou as diferenças na aplicação
da transparência ativa entre eles, considerando os seguintes aspectos: estrutura organizacional,
programa e ações, divulgação das despesas, informações sobre licitações e contratos, além de questões
judiciais. Verificou-se que os Tribunais de Justiça cumprem os requisitos básicos de transparência ativa.
Além disso, cada um dos TJ possui peculiaridades na aplicação da transparência.
Notas
Assuntos
Tribunal de justiça, São Paulo (Estado), Tribunal de justiça, Bahia, Tribunal de justiça, Mato Grosso do Sul, Transparência na administração pública, Brasil, Portal, Brasil, Acesso à informação, Brasil
Fonte
E-legis, Brasília, n. 35, p. 269-296, maio/ago. 2021.