O papel do documento legislativo: do manuscrito ao digital
| Orientador | Silva, Terezinha Elisabeth da | pt_BR |
| Autor | Santana, Fábio Liberal Ferreira de | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2023-05-19T14:24:04Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2023-05-19T14:24:04Z | |
| Data da publicação | 2023 | |
| Notas | Dissertação (mestrado) ‐‐ Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2023. | pt_BR |
| Resumo | A pesquisa promove discussão sobre o conceito de documento legislativo no Senado Federal brasileiro no contexto em que essa instituição bicentenária estabelece que apenas documentos digitais serão utilizados na tramitação de processos legislativos. A discussão foi realizada a partir de três objetivos específicos: 1) proposição de modelo teórico-conceitual baseado no princípio constitucional da publicidade, considerando o documento legislativo como manifestação formal do exercício do Poder Legislativo e localizando na sessão plenária, nas reuniões de comissões e nas respectivas publicações oficiais no Diário do Senado Federal sua instância de formalização; 2) análise do uso do conceito de documento legislativo no marco regulatório do processo legislativo digital, constatando a presença de conceitos correlatos, como ‘matéria’ e “proposição”, cujos sentidos, abrangências e relações se mostraram alternativamente variáveis; e 3) análise do processo histórico de formação, digitalização e publicação na internet do acervo composto por documentos que se enquadram no marco teórico. | pt_BR |
| Descrição física | 161 f. | pt_BR |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41212 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal | pt_BR |
| Assunto | Informação legislativa, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Poder legislativo, informação eletrônica, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Documento oficial, digitalização, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Elaboração legislativa, inovação tecnológica, Brasil | pt_BR |
| Título | O papel do documento legislativo: do manuscrito ao digital | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |