O papel do documento legislativo: do manuscrito ao digital

Registro simples
OrientadorSilva, Terezinha Elisabeth dapt_BR
AutorSantana, Fábio Liberal Ferreira de
Data da publicação2023
NotasDissertação (mestrado) ‐‐ Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2023.pt_BR
ResumoA pesquisa promove discussão sobre o conceito de documento legislativo no Senado Federal brasileiro no contexto em que essa instituição bicentenária estabelece que apenas documentos digitais serão utilizados na tramitação de processos legislativos. A discussão foi realizada a partir de três objetivos específicos: 1) proposição de modelo teórico-conceitual baseado no princípio constitucional da publicidade, considerando o documento legislativo como manifestação formal do exercício do Poder Legislativo e localizando na sessão plenária, nas reuniões de comissões e nas respectivas publicações oficiais no Diário do Senado Federal sua instância de formalização; 2) análise do uso do conceito de documento legislativo no marco regulatório do processo legislativo digital, constatando a presença de conceitos correlatos, como ‘matéria’ e “proposição”, cujos sentidos, abrangências e relações se mostraram alternativamente variáveis; e 3) análise do processo histórico de formação, digitalização e publicação na internet do acervo composto por documentos que se enquadram no marco teórico.pt_BR
Descrição física161 p.pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41212
Idiomapt_BRpt_BR
AssuntoBrasil. Congresso Nacional. Senado Federalpt_BR
AssuntoInformação legislativa, Brasilpt_BR
AssuntoPoder legislativo, informação eletrônica, Brasilpt_BR
AssuntoDocumento oficial, digitalização, Brasilpt_BR
AssuntoProcesso legislativo, Brasilpt_BR
AssuntoElaboração legislativa, inovação tecnológica, Brasilpt_BR
TítuloO papel do documento legislativo: do manuscrito ao digitalpt_BR
Tipo de documentomonografia, dissertação, tesept_BR
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