Quadro comparativo: Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020
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Data
2020
Título da Revista
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Quadro comparativo dos dispositivos alterados pela PEC 32, 2020 em relação ao texto original da Constituição de 1988.
Notas
Traz observações e explicações sobre as alterações propostas.
Consultoria Legislativa ‐ Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Consultoria Legislativa ‐ Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Assuntos
Reforma administrativa, Brasil, Serviço público, Brasil, Proposta de emenda à Constituição, Brasil