Os Impactos do PL 5069/2013 sobre os Direitos das Mulheres

AutorReis, Maria Regina
Data da publicação2015-11
NotasConsultoria Legislativa, Área XXII - Direito Penal, Direito Processual Penal e Procedimentos Investigatórios Parlamentares.pt_BR
ResumoEstuda os efeitos do PL 5069/2013, que altera a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual e as consequências para as mulheres atendidas nos hospitais da rede do SUS.pt_BR
Descrição física9 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/26679
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieNota técnicapt_BR
TítuloOs Impactos do PL 5069/2013 sobre os Direitos das Mulherespt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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