Considerações relativas à ratificação do tratado sobre comércio de armas : (arms trade treaty - ATT)
Autor | Rocha, Fernando Carlos Wanderley | |
Data da publicação | 2015-06 | |
Notas | Consultoria Legislativa, Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional | pt_BR |
Resumo | Descreve a origem, a justificativa e a tramitação do Tratado sobre Comércio de Armas no âmbito internacional, na tentativa de impedir a transferência ilegal de armas e munições entre países, fato que possibilita que países menos escrupulosos e traficantes de armas atuem ilicitamente, chegando a usuários não autorizados, incluindo a perpetração em atos terroristas. | pt_BR |
Descrição física | 147 p. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24059 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
Série | Estudo | pt_BR |
Assunto | Posse de armas, descriminalização, Brasil. | pt_BR |
Assunto | Arma de fogo, legislação, Brasil | pt_BR |
Assunto | Porte de arma, legislação, Brasil | pt_BR |
Assunto | Tratado internacional | pt_BR |
Título | Considerações relativas à ratificação do tratado sobre comércio de armas : (arms trade treaty - ATT) | pt_BR |
Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |