Armas de fogo : calibres exclusivos para as forças de segurança
| Autor | Rocha, Claudionor | |
| Data da publicação | 08/2011 | |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área XVII – Segurança Pública e Defesa Nacional | pt_BR |
| Resumo | Aborda a possibilidade de a legislação limitar o uso de determinados calibres de armas de fogo exclusivamente para as forças de segurança, aí incluídas, por extensão, as empresas de segurança privada. Analisa a legislação existente, inclusive algumas de direito comparado, bem como as proposições pertinentes apresentadas na Câmara dos Deputados. Discute quais seriam ou deveriam ser os critérios utilizados para a definição dessas armas de calibre de uso exclusivo, partindo dos pressupostos insertos no Estatuto do desarmamento e considerando os cenários de atuação das forças da União e dos Estados. | pt_BR |
| Descrição física | 23 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/18826 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Estudo | pt_BR |
| Assunto | Arma de fogo, controle | pt_BR |
| Assunto | Desarmamento | pt_BR |
| Assunto | Brasil [Estatuto do desarmamento (2003)] | pt_BR |
| Título | Armas de fogo : calibres exclusivos para as forças de segurança | pt_BR |
| Tipo de documento | artigo | pt_BR |