Armas de fogo : calibres exclusivos para as forças de segurança

Autor	Rocha, Claudionor
Data de publicação do registro no Dspace	2014-09-29T19:24:05Z
Data de publicação do registro no Dspace	2014-09-29T19:24:05Z
Data da publicação	08/2011
Notas	Consultoria Legislativa - Área XVII – Segurança Pública e Defesa Nacional	pt_BR
Resumo	Aborda a possibilidade de a legislação limitar o uso de determinados calibres de armas de fogo exclusivamente para as forças de segurança, aí incluídas, por extensão, as empresas de segurança privada. Analisa a legislação existente, inclusive algumas de direito comparado, bem como as proposições pertinentes apresentadas na Câmara dos Deputados. Discute quais seriam ou deveriam ser os critérios utilizados para a definição dessas armas de calibre de uso exclusivo, partindo dos pressupostos insertos no Estatuto do desarmamento e considerando os cenários de atuação das forças da União e dos Estados.	pt_BR
Descrição física	23 p.	pt_BR
URL	http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/18826
Idioma	pt_BR	pt_BR
Publicador	Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa	pt_BR
Série	Estudo	pt_BR
Assunto	Arma de fogo, controle	pt_BR
Assunto	Desarmamento	pt_BR
Assunto	Brasil [Estatuto do desarmamento (2003)]	pt_BR
Título	Armas de fogo : calibres exclusivos para as forças de segurança	pt_BR
Tipo de documento	artigo	pt_BR

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