Dos reflexos jurídicos do reconhecimento da multiparentalidade frente ao ordenamento jurídico nacional

Autor	Salles, Langeane Clementina de Souza
Autor	Matta, Ronaly Cajueiro de Melo da
Autor	Alves, Weverton Fernandes Bento
Data da publicação	2019-05
Resumo	Com a edição do Provimento nº 63 pela Corregedoria do CNJ em 2017, não existe espaço para que se critique a plena validade da dupla filiação. Nessa acepção, o presente artigo, utilizando-se do método da dogmática jurídica, dispondo, para tanto, da revisão doutrinária e da revisão da legislação relacionadas ao tema em questão, analisa, sumariamente, o percurso histórico da evolução do conceito de família, do parentesco e da filiação, bem como estuda as minúcias da família formada pela multiparentalidade com o fito de compreender seu conteúdo. À medida em que se tratará, como objeto específico do presente trabalho, das consequências jurídicas decorrentes do reconhecimento da dupla filiação.	pt_BR
Descrição física	29 p.	pt_BR
Fonte	E-legis, Brasília, n. 29, p. 176-204, maio/ago. 2019	pt_BR
ISSN	2175.0688
URL	http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39600
Idioma	pt_BR	pt_BR
Publicador	E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados	pt_BR
Contido em	E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Edição	2019	pt_BR
Assunto	jurídico	pt_BR
Assunto	Brasil	pt_BR
Título	Dos reflexos jurídicos do reconhecimento da multiparentalidade frente ao ordenamento jurídico nacional	pt_BR
Tipo de documento	outros	pt_BR

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