A problemática das transferências voluntárias
| Autor | D’Abadia, Bruno Magalhães | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2015-06-08T18:27:55Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2015-06-08T18:27:55Z | |
| Data da publicação | 2015-05 | |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área IV Finanças Públicas | pt_BR |
| Resumo | Faz um levantamento da atual conjuntura das transferências voluntárias de recursos da União para os entes subnacionais, Estados e Municípios, destacando os principais problemas apontados pelo TCU e por trabalhos anteriores que ocorreram no âmbito do Congresso Nacional. | pt_BR |
| Descrição física | 12 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/22881 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Estudo | pt_BR |
| Assunto | Transferência de recurso, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Obrigação tributária, Brasil | pt_BR |
| Título | A problemática das transferências voluntárias | pt_BR |
| Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |
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