A problemática das transferências voluntárias

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AutorD’Abadia, Bruno Magalhães
Data da publicação2015-05
NotasConsultoria Legislativa - Área IV Finanças Públicaspt_BR
ResumoFaz um levantamento da atual conjuntura das transferências voluntárias de recursos da União para os entes subnacionais, Estados e Municípios, destacando os principais problemas apontados pelo TCU e por trabalhos anteriores que ocorreram no âmbito do Congresso Nacional.pt_BR
Descrição física12 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/22881
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudopt_BR
AssuntoTransferência de recurso, Brasilpt_BR
AssuntoObrigação tributária, Brasilpt_BR
TítuloA problemática das transferências voluntáriaspt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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