Análise comparativa dos impactos tributários do novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no plano federal
| Autor | Silva, Adriano da Nóbrega | pt_BR |
| Data da publicação | 2007-09 | pt_BR |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área III - Tributação e Direito Tributário. | pt_BR |
| Resumo | Compara, no que se refere aos tributos federais, o Simples Nacional - sistema tributário introduzido pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, com o extinto Simples Federal, regulado pela Lei n. 9.317, de 5 de dezembro de 1996, bem como com o lucro presumido, tendo em vista que essas eram as duas formas de tributação mais comumente utilizadas pelos contribuintes que atualmente podem optar pelo Simples Nacional. | pt_BR |
| Descrição física | gráf. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1532 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | en |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Estudo | pt_BR |
| Assunto | Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] | pt_BR |
| Assunto | Pequena empresa, legislação, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Microempresa, impostos, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Sistema integrado de impostos das microempresas (Simples) | pt_BR |
| Assunto | Microempresa, legislação, Brasil | pt_BR |
| Título | Análise comparativa dos impactos tributários do novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no plano federal | pt_BR |
| Tipo de documento | artigo | pt_BR |