Procedimento de escolha e nomeação dos titulares de cortes constitucionais no direito comparado
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Data
2002-06
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao procedimento de escolha e nomeação dos titulares de cortes constitucionais no direito da França, Estados Unidos, Áustria, Alemanha, Portugal, Espanha e Brasil.
Notas
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Assuntos
Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho constitucional, nomeação, direito comparado, Tribunal constitucional, direito comparado