Comentários ao PL 5276/16, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais
| Autor | Nazareno, Claudio | |
| Data da publicação | 2016 | |
| Notas | Consultoria Legislativa da Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática | pt_BR |
| Resumo | Analisa aspectos do PL 5276 de 2016 que trata da proteção e tratamento de dados pessoais, que é extremamente relevante em momentos em que governos e corporações privadas adquirem enormes quantidades de dados a respeito de pessoas, estando estas na condição de consumidores, pacientes, usuários ou cidadãos. | pt_BR |
| Descrição física | 10 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/28639 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Nota Técnica | pt_BR |
| Título | Comentários ao PL 5276/16, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais | pt_BR |
| Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |