Cotas raciais na educação e no serviço público

AutorLeite, Geraldo
Data da publicação2020
ResumoEste texto examina as cotas raciais nas universidades públicas e no serviço público como uma das medidas afirmativas destinadas a corrigir desigualdades raciais e promover igualdade de oportunidades no Brasil. No percurso, o texto investiga as origens das desigualdades e do racismo estrutural no país e os examina em face do sistema brasileiro de direitos e do princípio constitucional da solidariedade. Cuida, igualmente, de analisar os direitos sociais como categoria de direitos fundamentais e explicita o debate, ainda longe de consenso, acerca da inclusão dos direitos sociais no rol dos direitos protegidos por cláusula pétrea. Examina, por fim, as cotas raciais para o ingresso de afrodescendentes em universidades e cargos públicos, como medidas afirmativas necessárias para a inclusão dessa parcela da população historicamente excluída.pt_BR
Descrição física22 p.pt_BR
FonteCadernos Aslegis, v. 58, p. 77-98, 1º semestre de 2020.pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40944
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorAssociação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputadospt_BR
Contido emCadernos Aslegispt_BR
AssuntoCota racial, Brasilpt_BR
AssuntoAção afirmativa, Brasilpt_BR
AssuntoEnsino superior, Brasilpt_BR
AssuntoServiço público, Brasilpt_BR
AssuntoDesigualdade social, Brasilpt_BR
TítuloCotas raciais na educação e no serviço públicopt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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