Cotas raciais na educação e no serviço público
Autor | Leite, Geraldo | |
Data da publicação | 2020 | |
Resumo | Este texto examina as cotas raciais nas universidades públicas e no serviço público como uma das medidas afirmativas destinadas a corrigir desigualdades raciais e promover igualdade de oportunidades no Brasil. No percurso, o texto investiga as origens das desigualdades e do racismo estrutural no país e os examina em face do sistema brasileiro de direitos e do princípio constitucional da solidariedade. Cuida, igualmente, de analisar os direitos sociais como categoria de direitos fundamentais e explicita o debate, ainda longe de consenso, acerca da inclusão dos direitos sociais no rol dos direitos protegidos por cláusula pétrea. Examina, por fim, as cotas raciais para o ingresso de afrodescendentes em universidades e cargos públicos, como medidas afirmativas necessárias para a inclusão dessa parcela da população historicamente excluída. | pt_BR |
Descrição física | 22 p. | pt_BR |
Fonte | Cadernos Aslegis, v. 58, p. 77-98, 1º semestre de 2020. | pt_BR |
URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40944 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados | pt_BR |
Contido em | Cadernos Aslegis | pt_BR |
Assunto | Cota racial, Brasil | pt_BR |
Assunto | Ação afirmativa, Brasil | pt_BR |
Assunto | Ensino superior, Brasil | pt_BR |
Assunto | Serviço público, Brasil | pt_BR |
Assunto | Desigualdade social, Brasil | pt_BR |
Título | Cotas raciais na educação e no serviço público | pt_BR |
Tipo de documento | artigo | pt_BR |
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