Medidas provisórias : o poder quase absoluto
Autor | Abreu Junior, Diogo Alves de | pt_BR |
Data da publicação | 2002 | pt_BR |
Notas | Originalmente apresentado como monografia do autor (Curso de Especialização em Desenvolvimento Gerencial -- Universidade de Brasília). | pt_BR |
Resumo | Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado ao decreto-lei no direito da Alemanha, França, Portugal, Espanha, Itália e Brasil. Relata a história do decreto-lei no Brasil e os debates sobre as medidas provisórias na Constituinte de 1988; discute as diferenças entre o decreto-lei e a medida provisória. | pt_BR |
Descrição física | 74 p. | pt_BR |
ISBN | 8573652314 | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2502 | pt_BR |
Idioma | pt_BR | en |
Publicador | Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações | pt_BR |
Série | Temas de interesse do Legislativo ; n. 1 | pt_BR |
Assunto | Medida provisória, Brasil | pt_BR |
Assunto | Medida provisória, análise, Brasil | pt_BR |
Assunto | Medida provisória, história, Brasil | pt_BR |
Assunto | Decreto-lei, Brasil | pt_BR |
Assunto | Autonomia dos poderes, Brasil | pt_BR |
Assunto | Decreto-lei, direito comparado | pt_BR |
Título | Medidas provisórias : o poder quase absoluto | pt_BR |
Tipo de documento | livro | pt_BR |