Medidas provisórias : o poder quase absoluto

AutorAbreu Junior, Diogo Alves dept_BR
Data da publicação2002pt_BR
NotasOriginalmente apresentado como monografia do autor (Curso de Especialização em Desenvolvimento Gerencial -- Universidade de Brasília).pt_BR
ResumoApresenta estudo comparado sobre o tratamento dado ao decreto-lei no direito da Alemanha, França, Portugal, Espanha, Itália e Brasil. Relata a história do decreto-lei no Brasil e os debates sobre as medidas provisórias na Constituinte de 1988; discute as diferenças entre o decreto-lei e a medida provisória.pt_BR
Descrição física74 p.pt_BR
ISBN8573652314pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2502pt_BR
Idiomapt_BRen
PublicadorCâmara dos Deputados, Coordenação de Publicaçõespt_BR
SérieTemas de interesse do Legislativo ; n. 1pt_BR
AssuntoMedida provisória, Brasilpt_BR
AssuntoMedida provisória, análise, Brasilpt_BR
AssuntoMedida provisória, história, Brasilpt_BR
AssuntoDecreto-lei, Brasilpt_BR
AssuntoAutonomia dos poderes, Brasilpt_BR
AssuntoDecreto-lei, direito comparadopt_BR
TítuloMedidas provisórias : o poder quase absolutopt_BR
Tipo de documentolivropt_BR
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