Os rumos da judicialização da política de medicamentos
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Data
2019-01
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Publicador
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Resumo
O estudo ressalta ações estratégicas direcionadas a garantir o acesso dos indivíduos a medicamentos, e, ao mesmo tempo, garantir a permanência da política pública de medicamentos desenvolvida pelo Estado. Os achados apontam que a intervenção do Judiciário promove uma alternativa possível e eficaz para aqueles que, através da Justiça, buscam o fornecimento gratuito de um medicamento.
Notas
Assuntos
Judicialização, medicamentos
Fonte
E-legis, Brasília, n. 28, p. 177-194, jan./abr. 2019