A atuação do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados : necessidade de aperfeiçoamento normativo visando a efetividade do processo
Carregando...
Data
2018
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Publicador
Resumo
Analisa a atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos processos por quebra de decoro. A atuação do Conselho desde a sua criação até os dias atuais permitiu identificar situações nas quais uma legislação mais aperfeiçoada poderia levar a uma prestação processual administrativa de forma mais efetiva, com maior segurança jurídica para aqueles que se submetem a sua esfera de competência.
Notas
Monografia (especialização) – Curso de Especialização em Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, Conselho de Ética, Código de ética, Brasil, Decoro parlamentar, Brasil