A atuação do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados : necessidade de aperfeiçoamento normativo visando a efetividade do processo

Orientador	Pontes, Roberto Carlos Martins Pontes	pt_BR
Autor	Albuquerque, Francisco das Chagas Costa de.
Data da publicação	2018
Notas	Monografia (especialização) – Curso de Especialização em Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018.	pt_BR
Resumo	Analisa a atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos processos por quebra de decoro. A atuação do Conselho desde a sua criação até os dias atuais permitiu identificar situações nas quais uma legislação mais aperfeiçoada poderia levar a uma prestação processual administrativa de forma mais efetiva, com maior segurança jurídica para aqueles que se submetem a sua esfera de competência.	pt_BR
Descrição física	77 p.	pt_BR
URL	http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36340
Idioma	pt_BR	pt_BR
Assunto	Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, Conselho de Ética	pt_BR
Assunto	Código de ética, Brasil	pt_BR
Assunto	Decoro parlamentar, Brasil	pt_BR
Título	A atuação do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados : necessidade de aperfeiçoamento normativo visando a efetividade do processo	pt_BR
Tipo de documento	monografia, dissertação, tese	pt_BR

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