O controle parlamentar da aplicação da lei na França
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Data
2017-09
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Avalia que o sistema francês pode oferecer valiosas lições ao Brasil sobre o tema da avaliação ex post da produção legislativa. Ambos tributários da tradição romano-germânica. Brasil e França comungam de inúmeros conceitos e institutos jurídicos. Em particular, caberá analisar essa inspiração estrangeira à luz da concepção
brasileira da separação de Poderes, já que Brasil e França, apesar do muito que
têm em comum, não interpretam esse princípio da mesma forma.
Notas
Consultoria Legislativa - Área I, Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo e Poder Judiciário.
Assuntos
Lei, aplicação, França, Políticas públicas, França