O controle parlamentar da aplicação da lei na França
| Autor | Tavares Filho, Newton | |
| Data da publicação | 2017-09 | |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área I, Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo e Poder Judiciário. | pt_BR |
| Resumo | Avalia que o sistema francês pode oferecer valiosas lições ao Brasil sobre o tema da avaliação ex post da produção legislativa. Ambos tributários da tradição romano-germânica. Brasil e França comungam de inúmeros conceitos e institutos jurídicos. Em particular, caberá analisar essa inspiração estrangeira à luz da concepção brasileira da separação de Poderes, já que Brasil e França, apesar do muito que têm em comum, não interpretam esse princípio da mesma forma. | pt_BR |
| Descrição física | 29 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/34540 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Estudo técnico | pt_BR |
| Assunto | Lei, aplicação, França | pt_BR |
| Assunto | Políticas públicas, França | pt_BR |
| Título | O controle parlamentar da aplicação da lei na França | pt_BR |
| Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |