Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis - GTCL  : uma abordagem teórica

Orientador	Pinto, Júlio Roberto de Souza Pinto.	pt_BR
Autor	Lopes, Ricardo de Moura
Data da publicação	2013
Notas	Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.	pt_BR
Resumo	A função legislativa representa uma das bases do Estado Democrático de Direito e, por assim o ser, concentra a primordial missão de garantir a estabilidade e a segurança jurídica à sociedade, circunstância indispensável para a organização do próprio Estado e das relações sociais. A presente obra procura resgatar e divulgar o dever e as atribuições constitucionais do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis – GTCL, recolhendo, organizando e registrando os principais documentos que representam sua história e que revelam suas principais características, progressos, bem como suas dificuldades funcionais, especialmente decorrentes da sua mitigada importância no cenário onde prevalece o típico comportamento distributivista do nosso legislativo.	pt_BR
Descrição física	85 p.	pt_BR
URL	http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/35702
Idioma	pt_BR	pt_BR
Assunto	Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)	pt_BR
Assunto	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
Assunto	Consolidação legislativa, Brasil	pt_BR
Título	Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis - GTCL : uma abordagem teórica	pt_BR
Tipo de documento	monografia, dissertação, tese	pt_BR

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