Racionalização da astreinte à obtenção da tutela específica sob a perspectiva do direito fundamental à satisfação e da atipicidade executiva
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Data
2021-04
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
O presente trabalho se insere no novo modelo de flexibilização processual que busca atribuir à
função jurisdicional poderes suficientes para assegurar a efetividade da atividade satisfativa. Considerando
a multa coercitiva como instrumento para atingir o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional
adequada, a análise intenta alertar aos operadores do direito sobre a necessidade da racionalização de sua
aplicabilidade no caso concreto, tendo em vista a atipicidade executiva e a busca pela tut ela específica. Para
tanto, utilizou-se um especializado acervo doutrinário sob o qual foi possível concluir, através dos conceitos
e linhas teóricas extraídos, que a multa em comento detém vários aspectos que merecem ser melhor
ajustados casuisticamente.
Notas
Assuntos
Efetividade, Brasil, Tutela específica, Brasil, Atipicidade, Brasil
Fonte
E-legis, Brasília, n. 34, p. 197-211, jan./abr. 2021