União estável ou namoro qualificado?: uma diferenciação necessária para a garantia da imposição ilegítima de deveres e ultraje a direitos

Registro simples
AutorAlves, Weverton Fernandes Bento
AutorCosta, Elza Maria Dias Vieira
Data da publicação2020-09
ResumoApresenta-se o avanço da concepção do entendimento de entidade familiar pela sociedade e pelo Estado brasileiro. À medida que, com as novas formas de uniões afetivas presentes na contemporaneidade, estas não devem, categoricamente e sob uma análise superficial, serem consideradas como família eminentemente constituída, sem observar os elementos caracterizadores de entidade familiar prescritos pelo ordenamento jurídico pátrio. Assim, demonstrar-se-á, utilizando-se do método da dogmática jurídica, dispondo, para tanto, da revisão doutrinária, da Metodologia de Análise de Decisões (MAD) e da revisão da legislação relacionados ao tema em questão, como plenamente válido, o reconhecimento da relação amorosa formada pelo namoro qualificado. Tal relação é entendida como uma forma de relacionamento face às várias formas de união afetiva no contexto brasileiro para que se garanta a vontade dos envolventes, de modo a salvaguardá-los da imposição ilegítima de deveres e da infringência de direitos.pt_BR
Descrição física28 p.pt_BR
FonteE-legis, Brasília, n. 33, p. 249-276, set./dez. 2020pt_BR
ISSN2175.0688
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40354
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamentopt_BR
Contido emE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Edição2020pt_BR
AssuntoUnião estável, Brasilpt_BR
AssuntoNamoro, Brasilpt_BR
AssuntoFamília, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
TítuloUnião estável ou namoro qualificado?: uma diferenciação necessária para a garantia da imposição ilegítima de deveres e ultraje a direitospt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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