Instrumentos de gestão das águas
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Data
2015
Título da Revista
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Título de Volume
Publicador
Brasília : Edições Câmara
Resumo
Avalia o grau de implantação dos instrumentos de Política Nacional de Recursos Hídricos,
após dezoito anos do advento da Lei das Águas, incluindo a discussão sobre seus aspectos
positivos e negativos. O documento foi organizado com base na leitura de vários artigos sobre a matéria,
citados nas referências bibliográficas, bem como nas informações e sugestões advindas
de diversos especialistas, obtidas a partir de palestras proferidas no Centro de Estudos e
Debates Estratégicos (Cedes) e de uma consulta pública feita por e-mail a vários integrantes
do Singreh. Também se faz uma breve análise sobre a crise hídrica ocorrida em 2014.
Ao final, o estudo propõe acréscimos e alterações de dispositivos pontuais da Lei
nº 9.433/1997, com a finalidade de suprir omissões e corrigir imperfeições nela observadas.
Notas
Relator : Deputado Félix Mendonça Júnior; Consultores Legislativos : Maurício Boratto Viana e
Alberto Pinheiro
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Disponível, também, em versão impressa.
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Assuntos
Política Nacional de Recursos Hídricos (Brasil) (PNRH), Recursos hídricos, administração, Brasil, Mendonça Júnior, Félix (relator), Viana, Maurício Boratto, Pinheiro, Alberto