Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 197

Registro simples
AutorBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Data da publicação2017
ResumoAnálise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.pt_BR
Descrição física55 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/33022
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpipt_BR
AssuntoSaúde pública, Brasilpt_BR
AssuntoAssistência à saúde, Brasilpt_BR
AssuntoPoliticas públicas, Brasilpt_BR
AssuntoBrasil. Constituição (1988)pt_BR
TítuloQuadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 197pt_BR
Tipo de documentooutrospt_BR
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